sexta-feira, 26 de agosto de 2011

ESTUPRO , violencia sexual , artigo 213 codigo penal

O que é estupro?

A definição legal do estupro nunca foi fácil e, por isso mesmo, muitas mulheres que sofreram esse abuso não denunciavam a ocorrência não somente pela vergonha, mas justamente pela forma como a lei pudesse interpretar cada caso. Havia casos em que se a mulher não oferecesse resistência ao estuprador, a lei  poderia entender que houve um consentimento para o ato. E isso não deixa de ser assustador.
A mudança na lei mostra claramente que o estupro não se fixa apenas na penetração, mas sim, em qualquer forma de carícia sem o consentimento do outro.
Isso quer dizer que qualquer gesto que cause constrangimento, como uma carícia,  poderá ser enquadrado como estupro.
Nesse caso, se o acusado for condenado pela justiça terá uma severa pena, que varia de 6 a 10 anos de reclusão.
Na lei de 1940, essa pena oscilava entre três a oito anos para quem "constrangesse mulher à
conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça".Somente a conjunção carnal era crime e não qualquer gesto, como diz a lei atual. Outra mudança é que a lei previa somente o crime de estupro contra a mulher. Hoje a legislação fala "alguém", dando aos homens a mesma condição que era dada somente para as mulheres.
Se um criminoso estuprasse um homem, ele respondia por crime de atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal)e a pena era menor do que a aplicada no caso de um roubo.
O endurecimento da lei é um grande passo para punir, com rigor, os estupradores, mas o receio são as más interpretações, já que um carinho, sem o consentimento do outro, pode gerar uma dor de cabeça para o resto da vida......VAI CABER AOS MAGISTRADOS  A BOA INTERPRETAÇAO.

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